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Política de Backup

Lex7on · Versão 1.0 · Atualizado em 18/07/2026

⚠️ Minuta — este documento é uma versão de trabalho e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da vigência.

1. Objetivo

Esta Política define como o Lex7on realiza cópias de segurança (backups) dos dados da plataforma para garantir a recuperação em caso de falha, corrupção ou incidente, preservando a disponibilidade e a integridade das informações do usuário.

2. Escopo

Os backups abrangem o banco de dados relacional (processos, clientes, prazos, financeiro, publicações, andamentos e registros de auditoria) e os arquivos armazenados (documentos). Configurações de infraestrutura são versionadas e podem ser reprovisionadas a partir do repositório de código e do esquema de banco de dados mantido em controle de versão.

3. Frequência e retenção

O banco de dados é copiado por rotina automática diária do provedor de hospedagem (Supabase), com retenção mínima de 7 dias. Para necessidades de maior granularidade, pode ser adotada recuperação a um ponto no tempo (Point-in-Time Recovery). Cópias mais antigas são sobrescritas conforme a janela de retenção vigente.

4. Armazenamento e segurança das cópias

As cópias de segurança são mantidas pela infraestrutura do provedor, cifradas em repouso e sujeitas aos mesmos controles de acesso restrito da base de produção. Não há disponibilização pública de backups.

5. Restauração

A restauração é realizada mediante procedimento controlado, priorizando a menor perda possível de dados (objetivo de ponto de recuperação alinhado à frequência de backup). O esquema completo do banco é mantido versionado, permitindo recriar a estrutura (com as políticas de segurança) em um ambiente novo quando necessário.

6. Testes e responsabilidades

Procedimentos de restauração são verificados periodicamente. A execução dos backups automáticos é de responsabilidade do provedor de hospedagem contratado; a governança da política (frequência, retenção e testes) é do Lex7on. Eventos relevantes de falha de backup são tratados como incidentes operacionais.

7. Exclusão de dados e backups

Quando um usuário solicita a exclusão de sua conta, os dados são removidos da base de produção de imediato. As cópias de segurança que ainda contenham esses dados são naturalmente sobrescritas dentro da janela de retenção, após a qual deixam de existir também nos backups.

8. Revisão

Esta Política é revisada periodicamente e pode ser atualizada para refletir mudanças de infraestrutura ou requisitos legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

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